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Lula sanciona PLC nº 68/2024 que regulamenta a reforma tributária

Após 40 anos de discussões, esta medida é um marco histórico para o país.

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes em 2026 e iniciará sua transição a partir de 2027, com o fim do PIS Cofins. A alteração completa do sistema tributário nacional acontecerá em 2033, quando serão extintos em definitivo os atuais ICMS e ISS.

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