Pronunciamentos

Muito bom dia, amigos e amigas,

É uma satisfação muito grande estar na presença de todos vocês. Obviamente que não posso ler uma nominata dada a presença de tantas pessoas queridas, ilustres, colegas de ministério, personalidades…, mas queria cumprimentar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que até pouco há tempo estava conosco aqui no CCBB, mas teve que deixar o recinto para participar de outras posses.

Queria também cumprimentar o ministro Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, em nome do qual cumprimento os membros do Judiciário aqui presentes.

Queria cumprimentar senadores, deputados, ministros e ministras presentes, cumprimentar a minha equipe, uma equipe com idade média de 45 anos – estou na média – fiz a conta com a minha idade junto. Uma equipe com alto padrão de qualidade e na qual eu tenho total confiança. Vou falar um pouco deles ao final.

Há uma lista imensa de pessoas a quem desejo enaltecer e expressar toda a minha gratidão. Portanto, faço isso, simbolicamente, agradecendo primeiro a Deus e à minha família:

Minha companheira de vida aqui presente, Ana Estela e meus filhos queridos Frederico e Ana Carolina. Deles emanam a minha força e a minha coragem diante dos grandes desafios que vamos enfrentar.

Agradeço muito ao presidente Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin!

Eu tive o privilégio de acompanhar passo a passo a aproximação destes dois constituintes que estavam em lados opostos durante o período democrático, mas que souberam se unir num período em que a Democracia se encontrava em risco.

Tenho certeza que essa união, não do ponto de vista da contabilidade eleitoral, mas do ponto de vista simbólico, ela trouxe uma esperança para o país e a certeza de nós que tínhamos que virar essa página triste e medonha da nossa história, afastando qualquer risco, por menor que seja, à nossa liberdade.

Obrigado a ambos pelo convite para integrar o governo de vocês. O dia de ontem certamente merecerá destaque especial em nossa História: eu estou muito feliz hoje.

Eu acompanhei o que foi esse périplo épico do Presidente Lula de 2016 para cá. O que foram as eleições de 2016, a devastação diante daquele quadro, depois a injusta condenação reconhecida pela Justiça e pelas Nações Unidas e finalmente essa epopeia que nos trouxe de volta ao Palácio do Planalto, sob a liderança daquele que considero e não estou sozinho nisso, o maior líder político da nossa História.

1o de janeiro de 2023.

O Dia em que a Democracia Brasileira se reestabelece soberana em nosso País.

O Dia em que o Povo Brasileiro retoma, oficialmente, as rédeas do seu próprio destino.

Com a posse do presidente Lula, dos ministros, ministras e demais membros do novo governo, põe-se fim a 4 anos de um terrível pesadelo. E damos início a um novo ciclo de esperança, trabalho, respeito às instituições e paz, paz no nosso país.

Um momento ansiado por nós, brasileiros, mas também por todas as grandes democracias do mundo que acompanharam, em detalhe, os acontecimentos políticos no nosso país e que celebraram, quase sem exceção, a vitória da Democracia no Brasil.

E eu me sinto muito honrado em poder colaborar para esse resgate do nosso País.

Amigos e amigas,

A expressão “arrumar a casa” tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, uma nova administração.

Mas ouso dizer, sem o receio de cometer exageros:

Estamos mais próximos da necessidade de reconstruir a casa, mais do que simplesmente arrumá-la.

Faço menção específica aos atos de política econômica praticados em 2022: foram duros golpes desferidos contra o povo brasileiro, eleitoreiramente. Não apenas contrariaram o bom senso e a recomendação técnica da própria da Economia: foram deliberadamente irresponsáveis para tentar evitar o inevitável: a derrota desse projeto autoritário.

Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda e de benefícios constitucionais, como é o caso dos benefícios previdenciários, comprometendo completamente a austeridade desses programas e, consequentemente, a austeridade fiscal do país. Recentemente, aliás, confessaram o ato, pedindo ao governo de transição a retirada de dois milhões e meio de pessoas que foram incluídas indevidamente no cadastro do Bolsa Família.

Além disso, também distribuíram benesses e desonerações fiscais para empresas, para amigos, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo.

E mesmo despois da eleição, tivemos um péssimo exemplo de transição. Péssimo. E não falo só dos protocolos de transmissão de cargo que colocaram dois militares em situação indefensável: o ex presidente Bolsonaro e seu vice, que se recusaram aos protocolos previstos em lei.

Mais do que isso: no dia 30 de dezembro foram capazes de publicar no Diário Oficial dois decretos que darão mais 10 bilhões de reais de prejuízo aos cofres públicos. Esses são os “patriotas” que deixam ao país.

O custo, senhoras e senhores, é conhecido:

3% do PIB gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal.

Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocados pela insanidade.

O povo brasileiro, que acompanhou a fase de transição de governo, entende bem do que estamos falando.

E sabe que esses e outros erros do governo que se encerrou precisam ser corrigidos.

Portanto, é o que faremos com a urgência devida desde o primeiro dia de governo.

Nós não aceitaremos esse resultado primário previsto na atual Lei Orçamentária que prevê absurdos 220 bilhões de déficit do Orçamento de 2023. Vamos trabalhar arduamente para rever todos os atos, que eu, inclusive, considero ilegais, que provocaram essa situação.

Além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação. É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade. Mas, principalmente, com prioridade social, geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa do trabalhador e preços mais justos.

Essa é a síntese da missão que recebi do nosso presidente Lula. E, podem ter certeza, que eu e essa equipe que eu lhes apresento, nós não mediremos esforços e daremos o melhor de nós para cumpri-la.

Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de um novo arcabouço fiscal que organize as contas públicas pelo longo prazo, que seja confiável, e, principalmente, um arcabouço que seja respeitado e cumprido.

Se você se propõe uma meta inalcançável, você não tem meta nenhuma. Se você se propõe uma meta que não seja ambiciosa, você não motiva o país. É nesse equilíbrio fino entre a ambição e a factibilidade que nós vamos exercer o nosso mandato em relação a todas as metas econômicas com as quais todos os que estão nessa sala estamos preocupados. Nós sabemos da necessidade de colocar os indicadores econômicos no rumo certo. Não existe um economista mais preocupado que outro em relação à sustentabilidade e higidez das nossas contas públicas. Um Estado forte não é um Estado grande, não é um Estado obeso, é um Estado que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição.

Nós não queremos nem mais, nem menos, do que os direitos dos cidadãos respeitados e isso inclui, como não poderia deixar de ser, a responsabilidade fiscal. Essas coisas têm que caminhar juntas.

Eu afirmei, recentemente em entrevista, que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisam estar harmonizadas ou o Brasil não se recuperará dessa tragédia. Nós estamos com os juros mais altos do mundo em termos reais. E nós precisamos, sim, buscar o impedimento da autoridade fiscal e da autoridade monetária, buscando equilíbrio.

Eu quero dizer pra vocês que eu não gosto de trabalhar por remendos. Nós vamos apresentar nas primeiras semanas de governo as medidas necessárias para reestabelecer a confiança dos investidores e dos cidadãos no nosso país. Nós não vamos deixar isso pra segundo ano, terceiro ano, quarto ano. Nós vamos resolver isso logo. Obviamente que há uma instância política, que é a Presidência da República, que define o ritmo e que define os rumos do país. Mas enquanto equipe técnica, e vocês sabem o quanto isolada a equipe econômica fica na Esplanada. Ela é sempre o ‘patinho feio’ da Esplanada. Nós aceitamos esse encargo. Mas pra fazer o bem pra população, pra fazer o bem pro país. Eu não tenho nenhuma dúvida de que eu estou ladeado aqui das melhores cabeças pra me ajudar nessa tarefa de apresentar ao presidente Lula um plano de sustentabilidade social, ambiental e econômica de longo prazo para a nossa Nação.

Essa harmonização acontecerá em nossa gestão frente ao Ministério da Fazenda. Vocês podem ter a mais absoluta certeza.

Eu acredito que o diálogo é a maior ferramenta da política, e o melhor caminho para encontrar o denominador comum dos anseios da população brasileira, do mercado, do cidadão, de todos os que aqui dedicam a sua vida.

Nós tivemos uma demonstração clara. Um governo que nem empossado estava foi capaz de negociar com o Congresso uma PEC da Transição, que atingiu em algumas votações, a expressiva marca de 366 votos, mais de 70% dos atuais parlamentares. Isso é uma demonstração de que se a gente dialogar com o Congresso com bons argumentos, de espírito aberto, com humildade, é muito importante na política, vocês sabem isso, sem arrogância, sem querer ser dono da verdade, nós vamos redesenhar programas, redesenhar política, redesenhar o próprio orçamento pro bem do país. Nós não podemos temer a política. Nós não podemos temer o diálogo. E já, de forma preconceituosa, taxar as pessoas que não caminharam conosco até aqui, de adversários de um projeto nacional. Nós vamos construir juntos esse projeto nacional, inclusive com a oposição.

Lembro-me bem, quando, em 2005, o presidente Lula me convidou para ser Ministro da Educação.

Ele me lançou o desafio de fazer a maior transformação na Educação brasileira e de colocar o filho do pobre na universidade.

Nós fizemos muito mais do que isso, nós botamos o filho do pobre na creche, o filho do pobre na pré-escola, o filho do pobre na escola técnica, o filho do pobre na pós-graduação e melhoramos como nunca, como nunca, a qualidade do ensino fundamental. Infelizmente, boa parte dessas conquistas foram perdidas, mas hão de ser recuperadas. E muita coisa tá de pé até hoje.

Essa missão no Ministério da Educação só foi cumprida porque houve diálogo com a sociedade. Nós nunca perdemos uma votação no Congresso Nacional, mesmo de projetos polêmicos: ProUni, cotas, expansão das universidades federais, Fundeb. Muita coisa foi aprovada, e foi aprovada sem oposição, porque antes da votação havia diálogo para construir consensos. Houve muitas parcerias, inclusive público-privadas. O ProUni, que é muito conhecido por ter dado oportunidade para mais de três milhões de jovens bolsistas, ele foi uma parceria público-privada. Aliás, dois dos formuladores estão aqui nessa sala: O Marcos Pinto e a Ana Stela.

E é bom que o setor privado esteja atento às oportunidades. A gente tem que sair desse pensamento binário, ou estatal, ou privado. Tem muita coisa que pode e deve ser feita conjuntamente. Tá aqui pessoas que têm prática nisso. Ceron participou da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Ele e o Barreirinhas são responsáveis pelo grau de investimento que a cidade obteve. Pela primeira vez na sua história, a cidade mais endividada do Brasil se tornou credora líquida, tem em caixa, em caixa, toda sua dívida de médio, curto e longo prazo. Aliás, o dobro do que deve, em caixa. São dois meninos aqui. Eu chamo assim porque são de outra geração. Têm uma capacidade enorme. O Gabriel Galípolo – aliás, Ceron e Gabriel foram companheiros no governo Alckmin. O Ceron é tão bom que foi convidado pelo Alckmin depois de eu ter passado pela Prefeitura. Então não tem essa de partido quando o que está em jogo é o interesse social. São pessoas que ajudaram a construir políticas públicas muito importantes. Pra não falar de todos os que estão aqui, que eu convidei com muita honra e vou citar oportunamente. Appy, que foi meu colega enquanto eu era secretário-executivo do MEC e ele secretário-executivo do Ministério da Fazenda; essas moças ilustres que foram convidadas para a equipe – Fernanda, Anelise e Tatiana – pessoas experimentadas na máquina pública federal e que se dispuseram a compor a nossa equipe, gente que está, enfim, na fronteira do que de melhor pode se produzir em termos de políticas econômicas. E o Guilherme – já que eu citei todos, vou citar o Guilherme também – que dentre outras qualidades tem duas muito incomuns, sobretudo entre economistas, que é coragem e humildade. Enquanto eu estava sozinho na rua, em 2018, defendendo uma bandeira, quem tava me representando nos debates econômicos era o Guilherme. Pouca gente se disporia a fazer o que a história exigiu. Pouca gente se disporia. Pouca gente se dispôs a fazer o que a história exigia. Parabéns, Guilherme, pela altivez. E aguenta firme o tranco aí. A turma tá batendo duro.

O Brasil vive hoje um momento muito difícil. E precisa de muitos timoneiros, de gente que tenha senso de direção, que saiba onde está o farol em meio a correntezas e tempestades.

Nós estamos preparados para isso. Nós somos quase todos economistas de formação, ou advogados de formação, a maioria, de profissão. Temos ampla experiência administrativa e confiança daquele que é considerado o melhor presidente da nossa história em todas as pesquisas de opinião. Todas.

Nós não somos dogmáticos, não somos pragmáticos, nós queremos resultados, mas nós seguimos princípios e valores. Você não precisa ser dogmático em relação às medidas a tomar, mas em relação a princípios e valores, você tem que ter os melhores a seu lado. Inspirados em princípios e valores é que nós vamos tocar a agenda econômica. E me sinto muito, muito confortável de estar com uma equipe econômica que tem Geraldo Alckmin, que tem Simone Tebet, que tem Ester Dweck. Éramos o Posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos, quatro, que vão fazer a diferença no Brasil. É muito ruim concentrar todos os ovos numa cesta, muito ruim. E foi o que foi feito. Nós queremos agir colegiadamente, nós queremos ouvir a sociedade, não estamos aqui pra dar aula. Nós estamos aqui pra colocar os nossos argumentos e aprender e buscar o melhor caminho. Se esse caminho for o consensuado pela ampla maioria, tanto mais sólido ele será, mais bem pavimentado vai estar nosso caminho, com a liberdade, a justiça e a prosperidade que todos anseiam.

O arcabouço fiscal que nós pretendemos remeter ao Congresso logo num primeiro momento vai ter premissas confiáveis e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das nossas finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública.

Não existe mágica, não tem bala de prata, não tem malabarismo financeiro.

O que existe para garantir um Estado fortalecido é previsibilidade econômica, confiança das pessoas, investidores, consumidores, transparência com as contas públicas. Não haverá nada opaco neste ministério. A LAI será rigorosamente comprida, qualquer que seja a pergunta. Nós estamos disponíveis. Aliás, fiz questão que todos estivessem aqui pra que vocês os conheçam e possam endereçar seus questionamentos. Nós não vamos nos esconder em lugar nenhum. Nós estamos aqui até o último dia que o presidente determinar para ajudar o país. E qualquer que seja o resultado eleitoral de 2026, se eu ainda estiver no cargo, eu vou fazer uma transição bem diferente da que foi feita. A mesma que eu fiz quando eu era prefeito.

Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população naquilo que são seus direitos constitucionais, em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

Nós vamos trabalhar dia e noite para que o Brasil restabeleça a sua relação comercial com o mundo e garanta investimentos para o nosso país.

Vamos voltar a democratizar o acesso ao crédito, como em 2003, quando o Brasil experimentou um período de grande expansão do crédito, com responsabilidade. Não vai ter Projeto de Lei parado em mesa, não existe isso. Se o projeto é bom, ele vai andar. Muita coisa boa tá parada em algum lugar e nós vamos montar uma força-tarefa pra reunir esses projetos, que inclusive já foram propostos pelo Banco Central, por parlamentares, por partidos políticos, e nós vamos endereçar ao Congresso Nacional essa missão de aprová-los o quanto antes. Nós temos que modernizar a legislação do nosso país. As PPPs – que eu tive a honra de minutar o projeto de lei que foi ao Congresso, aliás, junto com Marcos Barbosa Pinto, que era o advogado privado à época que me assessorou e depois foi para a CDN, BNDES e agora tá voltando ao serviço público – é uma lei que ainda tem muitos impedimentos burocráticos que nós temos que remover. É uma lei que pode garantir parcerias público-privadas muito efetivas pra dinamizar o PPI. Nós podemos fazer do PPI um grande empreendimento, além das obras públicas que serão retomadas, porque há empreendimentos necessários que não têm sustentabilidade de curto ou médio prazo e isso, sim, exige orçamento público puro, mas a grande maioria dos empreendimentos, não. Eles podem ser feitos de forma conjunta e nós temos que buscar. Nós temos agenda da reindustrialização do país.

Agora saem as primeiras notícias sobre a reindustrialização dos Estados Unidos com base na transição ecológica. O Brasil tem vantagens inestimáveis comparativas na área de transição ecológica. Nós temos que botar as empresas públicas e privadas, as nossas universidades, para pensar um sistema nacional de inovação e tirar proveito disso. Não vamos reinstalar aqui as velhas fábricas poluentes. Vamos instalar o novo, o moderno, o sustentável. Nós temos toda condição de fazer isso.

O que nós precisamos, portanto, é de uma política ganha-ganha, para o povo e para os investidores. Sem investidores nós não vamos ter emprego, nós não vamos gerar riqueza. Mas é preciso um equilíbrio entre os interesses dos mais variados setores da população.

Buscaremos também um sistema tributário mais transparente, sobretudo mais justo e mais simples. Beca foi convidado – Beca, me permita, é o Bernard Appy, pra quem não sabe. O Bernard Appy foi convidado para uma secretaria que vai cuidar de um assunto prioritário, mas quero dizer que eu não trabalho por compartimentos. Essa turma aqui vai almoçar comigo, quando puder, todo dia, pra gente fazer aquele, como dizem os mineiros, ‘toró de palpites’, pra gente chegar a resolver os problemas que os ministérios todos setoriais vão nos endereçar. E nós temos que fazer um trabalho fino, inclusive não só interno ao Ministério da Fazenda. Vamos contar com os colaboradores da ministra Simone Tebet – que me honra com a sua presença – da Ester Dweck e do Geraldo Alckmin.

Será um sistema tributário mais eficiente, evitando cumulatividade e retirando o peso tributário das famílias de baixa renda. Isso vai permitir, ainda, que o Brasil se aproxime dos padrões das grandes economias mundiais.

Atuaremos também de modo a fomentar e aproveitar o enorme potencial brasileiro de geração de novas energias, eólica, solar, a do hidrogênio e a oceânica.

Encerro agradecendo a todos os que aceitaram me ladear nessa missão no Ministério da Fazenda. À nossa equipe de transição, que trabalhou dia e noite, incansavelmente, para entregar um relatório profundo sobre a situação atual do Brasil, a eles, meu muito obrigado. Como previmos, o desafio será enorme, mas não maior do que a vontade de devolver o país ao seu povo.

Quero agradecer aos deputados e deputadas, senadoras e senadores, companheiras e companheiros que trabalharam em favor da aprovação da PEC da transição. Eu digo isso, contentou a alguns e descontentou a outros, mas quero dizer, em alto e bom som, que sem ela o campeonato não estaria organizado. Não se trata aqui de Fla x Flu. Se trata de organizar o campeonato para, com transparência, sabendo o tamanho do problema, que hoje tá lá, na lei, tá consignado em lei o tamanho do problema, pra com transparência a gente começar a trabalhar pra resolver o problema e não ficar escamoteando, não ficar mentindo para a população que o déficit vai ser de 60 quando ele tá previsto em mais de 200. Nós não faremos isso. Nós vamos contar com metas objetivas, demandantes mais factíveis para entregar pro país a confiança que ele necessita para voltar a crescer.

Meus cumprimentos, portanto, ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, pelo republicanismo e dedicação na aprovação da PEC, pelo fim do orçamento secreto, que é o ponto de partida para o nosso trabalho de resgate na transparência do país.

Eu não critico pessoas, sobretudo quando eu tô em cargo público. Eu acho que as críticas devem ser feitas às ações equivocadas, e elogiar, mesmo que a ação correta tenha partido de um adversário político. É assim que a gente constrói um país. A gente constrói um país observando: esse ato foi errado, esse ato foi certo, vamos aplaudir. Não importa quem é a pessoa. Se ele tá ajudando a construir o país, a gente tem que celebrar.

A todas e todos que esperaram ansiosos por esse momento, quero dizer que enfim esse dia chegou: o dia em que o Brasil retoma o seu merecido lugar na história das democracias. E o governo retorna ao seu legítimo dono: o povo brasileiro, que não mais se sentirá ameaçado naquilo que lhe é mais caro – a sua liberdade.

Obrigado mais uma vez àquele que, pela sua eleição, já garantiu o que mais preciso nós temos a zelar: a nossa integridade. Obrigado, presidente Lula, o Brasil será feliz de novo. Muito obrigado!

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA