Haddad assumiu o cargo de Ministro da Educação do Governo Lula em 29 de julho de 2005.
Com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de 2007, inaugurou no MEC uma visão sistêmica da educação, que levou o Ministério a atuar da creche à pós-graduação. Ainda em 2007, instituiu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passa a medir a qualidade do ensino fundamental e médio. O novo indicador permite estabelecer metas de desempenho anual para cada escola, município e estado, bem como melhorar a distribuição dos recursos pela identificação das carências localizadas.
Em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A mudança ampliou o fundo de financiamento – antes restrito ao ensino fundamental – para toda a educação básica, incluindo creche, pré-escola, ensino médio e modalidades como alfabetização de adultos, educação no meio rural, entre outras. Em 2008, Claudio Haddad, diretor do Ibmec São Paulo, o solicitou com a proposta de mudar o Sistema S. Com o Fundeb, os recursos transferidos da União para estados e municípios saltam de 500 milhões de reais (média no Fundef) para cinco bilhões ao ano. Em contrapartida, estabeleceu o piso salarial nacional para o professor, que passou a ser progressivamente adotado pelas unidades federativas.
Ao final da gestão Haddad, o Brasil havia aumentado o investimento público em educação de 3,9% para 5,1% do produto interno bruto.
Um meme amplamente divulgado distorceu dados do PISA em 2012, avaliação internacional de estudantes, mostrando gráficos que mostram queda do Brasil no ranking, para sustentar que a educação piorou com Fernando Haddad no MEC, entre 2005 e 2012. Apesar de os dados estarem corretos, a queda foi provocada mais pela inclusão de 25 novos países no levantamento nesse período do que pelo desempenho dos estudantes brasileiros. Na verdade, as pontuações das avaliações de 2006, 2009 e 2012 indicam melhora no aprendizado.
Ainda durante a gestão Haddad, estipulou-se o ensino fundamental de nove anos e expandiu-se o acesso ao ensino superior com a criação de catorze novas universidades federais e mais de 100 campi. Com isso, segundo dados do governo, o número de vagas em universidades federais aumentou de 139 mil para 218 mil. Por meio da criação do SiSU, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tornou-se uma porta de entrada para instituições públicas de ensino superior.
Em 2009, Haddad reformulou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mudança ampliou as funções do exame. Em 2021, mais de 130 universidades federais e privadas utilizam a nota do ENEM para substituir o vestibular, à semelhança dos sistemas utilizados em outros países, como o SAT norte-americano e o Baccalauréat francês. O ENEM, de acordo com informações do Portal R7, é considerado o segundo maior exame do mundo, só sendo superado pelo exame aplicado na China.
No início, no entanto, o Enem foi marcado pelo que os estatísticos chamam de lei dos grandes números. Nas primeiras edições do ENEM foram registrados problemas de diferentes magnitudes. No primeiro ano, em 2009, houve vazamento da prova, que foi adiada para a elaboração e reimpressão de novo teste. O consórcio Connasel, responsável pela aplicação do exame, foi condenado a ressarcir os prejuízos e os responsáveis pelo vazamento foram condenados a pena de reclusão. Em 2010 cerca de 3,5 mil provas — do total de 4,6 milhões — tiveram problemas de impressão, como questões repetidas e cabeçalho da folha de respostas errado. Novas provas foram aplicadas aos estudantes prejudicados, sem custos adicionais para a União. Mas com enormes desgastes para os estudantes e demais envolvidos no processo. Em 2011 houve o cancelamento de 14 quesitos da prova para 600 alunos de um colégio de Fortaleza, que tiveram acesso antecipado às questões na fase do pré-teste. A condução de Haddad do ENEM foi duramente criticada por partidos de oposição e também por articulistas na imprensa, apontando que as falhas ocorridas repetidamente no exame seriam um ponto fraco do ex-ministro durante a campanha para a prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2012.
Essas falhas, no entanto, não teriam afetado a credibilidade do Enem, que vem crescendo continuadamente em participação. Em 2009, foram 4,15 milhões de inscritos no Enem. Em 2010, 4,61 milhões, e em 2011, o número de candidatos saltou para 6,22 milhões. O Enem é o maior exame vestibular do Brasil (reconhecido oficialmente pelo RankBrasil – Recordes Brasileiros) e o segundo maior do mundo, atrás somente do Gāo Kǎo, o exame de admissão do ensino superior da República Popular da China.
Em 2016, último ano do governo Dilma, a prova contou com mais de 9 milhões de inscritos, divididos em 1 661 municípios do país. Em 2021, no entanto, sob o governo Bolsonaro o exame registrou o menor número de inscrições desde que começou a ser utilizado pelas universidades de todo o país em 2005, e teve pouco mais de 3 milhões de inscritos.
Emendas constitucionais para a Educação
Haddad conseguiu apoio político para aprovar duas Emendas Constitucionais (nº 53 e nº 59) que alteraram oito dispositivos da Constituição, instituindo:
- Obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos;
- Fim do dispositivo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) que retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano;
- Limite mínimo do investimento público em educação como proporção do PIB;
- Ensino fundamental de nove anos;
- Substituição do Fundef pelo Fundeb;
- Piso salarial nacional para os professores da rede pública;
- Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar para toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
Indicadores da educação
Indicadores nacionais e internacionais de avaliação constatam que houve melhorias objetivas durante a gestão de Haddad no MEC. Segundo o Banco Mundial, o Brasil foi o país que mais avançou em aumento de escolaridade. Segundo o IDEB, a nota média dos alunos subiu acima das metas pré-fixadas como viáveis para o período entre 2005 e 2009. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 4ª série) a nota passou de 3,8 para 4,6 – a meta era de 4,2. Nos anos finais do ensino fundamental (5ª à 8ª série), subiu de 3,5 para 4,0 – a meta era de 3,7. No ensino médio, o Ideb subiu de 3,4 para 3,6 – a meta era de 3,5. No indicador internacional – Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) –, o Brasil apareceu entre os três países que mais evoluíram na educação básica, depois do Chile e de Luxemburgo. O avanço foi classificado no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como “impressionante”.
Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, logo após Haddad ser indicado pelo Partido dos Trabalhadores em janeiro de 2012 para se candidatar à Prefeitura de São Paulo, a pasta de educação do governo federal (MEC) foi a melhor avaliada pela opinião pública.
Distribuição de livros didáticos
Durante sua gestão, o Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) distribuiu mais de 700 milhões de livros gratuitos para estudantes do ensino fundamental e ensino médio. Foram atendidas 185 mil escolas em todas as regiões do Brasil.
Entre os milhões de livros distribuídos, alguns foram alvos de polêmicas em 2012, ano em que Haddad concorreu à prefeitura. O livro intitulado Por uma Vida Melhor citava expressões como “nós pega os livro” e “os menino pega o peixe” para exemplificar que esta linguagem, coloquial em algumas regiões do país, não se adequa à norma culta da língua portuguesa, mas a imprensa inicialmente noticiou que haviam sido distribuídos livros com erros de concordância verbal. O debate se prolongou com a discordância entre estudiosos sobre o ensino da língua nas escolas. Professores como Pasquale Cipro Neto, Marcos Bagno, Carlos Alberto Faraco e Dante Lucchesi se posicionaram a favor da obra, enquanto a Academia Brasileira de Letras emitiu uma nota pública contrária à aplicação do livro, argumentando que não cabe ensinar em sala de aula variedades da língua que não seja a padrão. Haddad prestou esclarecimentos sobre o livro no Senado Federal e a Defensoria Pública da União propôs uma ação judicial pedindo o recolhimento dos livros. A ação acabou sendo arquivada pelo Ministério Público Federal, por considerar que o livro não propaga o estudo errado da língua portuguesa e também rejeitou os pedidos para que os livros fossem recolhidos das escolas.
Em setembro de 2007, o livro Nova História Crítica de Mario Schmidt, que constava no Guia do Livro Didático do Ministério da Educação de 2002 até abril de 2007 e era distribuído em escolas do ensino fundamental, foi alvo de polêmica semelhante. Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo, apontou que o livro teria como finalidade a doutrinação dos alunos para o socialismo. Para a historiadora Eliana Vinhaes, professora da UERJ, a polêmica não passou de uma “falsa questão”, pois ninguém se mostrou incomodado pelas passagens do livro em relação ao negro e ao índio, que, segundo ela, também deixam a desejar. Por causa da polêmica, o livro de Schmidt para o segundo grau foi retirado no PNLD de 2008.
Programa Brasil Sem Homofobia
Em 2004, o Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Combate à Discriminação elaboraram o Programa Brasil Sem Homofobia, após as secretarias e entidades sociais concluírem que entre tantos preconceitos existentes, apenas um deles é a homofobia, que significa o ódio e a violência contra homossexuais, e que prejudica a imagem de alunos, professores e servidores, interfere no aprendizado e na evasão escolar. Como parte dessa política, o MEC vem capacitando professores para o combate à homofobia, financiando projetos em todas as regiões para promover o reconhecimento à diversidade sexual e trabalhando com instituições de ensino superior na produção de materiais didáticos de enfrentamento ao problema.
Em 2008, a ONG Pathfinder, em parceria com outras entidades, produziu três vídeos com recursos de uma emenda parlamentar que foram liberados pelo MEC. Os vídeos integravam um conjunto de materiais pedagógicos que seriam distribuídos nas escolas do ensino médio. Os críticos do programa batizaram-no de “Kit Gay”, entendendo que o programa não combatia nenhum preconceito, e sim tinha a finalidade de “ensinar e divulgar o estilo de vida homossexual”.
Em 2011, os vídeos foram postados na internet antes de serem examinados e aprovados pelo ministério. O material provocou polêmica nos meios de comunicação. Programas de TV evangélicos e bancadas parlamentares religiosas da Câmara dos Deputados apontaram que os vídeos não pretendiam combater preconceitos em geral, mas estimulavam a prática homossexual nos alunos. Do outro lado, parlamentares progressistas, lideranças e entidades sociais defendiam o projeto das ONGs. A Unesco entrou no debate, declarando que o kit estava “adequado às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destina”.
A presidente Dilma Rousseff encerrou a polêmica, determinando que o material não fosse distribuído oficialmente. Haddad anunciou que o material seria refeito. Aloízio Mercadante, seu sucessor no MEC, afirmou que dará continuidade ao programa sem o uso de vídeos. Em maio de 2012, o deputado João Campos de Araújo (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, admitiu que usou as denúncias de corrupção que pesavam contra o então ministro da Casa Civil Antonio Palocci para pressionar a presidente Dilma pela suspensão dos vídeos. A oposição ao governo federal propôs a criação de uma CPI para investigar as denúncias de enriquecimento ilícito que pesavam contra o então ministro, mas não obteve apoio suficiente devido à falta de adesão dos deputados da Frente Evangélica. Os deputados evangélicos teriam ameaçado a dar quórum para a abertura da CPI caso os vídeos fossem liberados para os alunos.
Durante as eleições presidenciais de 2018, o adversário de Haddad, Jair Bolsonaro, divulgou amplamente que o ex ministro havia criado o chamado “kit gay”, inclusive durante entrevista para o Jornal Nacional, obrigando o TSE a intervir e confirmar que o kit nunca existiu, além de proibir a divulgação da notícia falsa.
